O vereador Ederson Reginato Stolf (Eder Chicó), apresentou na noite da ultima segunda-feira (10), duas indicações, sendo a primeira, endereçada do Exmo. Sr. Eduardo Riedel, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias ao Exmo. Sr. Flávio Cesar Mendes de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ) e ao Exmo. Sr. Jaime Elias Verruck, secretário de Estado de meio ambiente, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação (SEMADESC), objetivando que sejam desenvolvidos esforços, a fim de alterar a mudança no ICMS fixo, relativo a industrialização da mandioca, no qual determina ICMS fixo calculado pelas alíquotas interna (17%) e interestadual (12%), com a redução da pauta da mandioca, que hoje está em R$0,56 Kg, diminuindo para o valor real praticado pelo mercado atual ou sua isenção, da mesma forma que ocorre nas industrias de fécula.
“Isso vem ao encontro de atender as reivindicações dos produtores e industrializadores de mandioca de Mato Grosso do Sul, para que o calculo do ICMS seja considerado apenas o valor real emitido via nota fiscal, evitando assim a carga tributária maior nos produtos vendidos dentro do Estado ou para outros Estados, acarretando preços altos e perda da competitividade comercial”, pondera Eder Chicó.
Em sua segunda indicação, Eder Chicó solicita junto ao Exmo. Sr. Juliano Ferro, prefeito municipal, com cópia a Srª Nídia Natachi Penteado, secretária municipal de Finanças, para que estude a possibilidade de isentar os pequenos produtores da agricultura familiar, das taxas de emolumentos municipais, referentes a emissão de licença para desenvolvimento de atividades e funcionamento. “Essa indicação, vem ao encontro de atender a pedidos dos pequenos produtores da agricultura familiar que anseiam com a isenção de algumas taxas municipais que se tornam onerosas para seu progresso econômico”, finaliza Chicó.
