Durante a Sessão Ordinária 009/2025, realizada na noite de segunda-feira (14), a vereadora Lucimar Oliveira Viana, fez um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento por parte do executivo de duas leis em vigor no município. A primeira, lei municipal de número 2.224, de 3 de dezembro de 2024, que reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas, uma prática esportiva no município, determinando a distinção de local apropriado para a sua realização, conforme prevista na legislação Vigente.

O segundo projeto de lei de número 1.772, de 1 de abril de 2020, que é dispõe sobre uso exclusivo de fogos de artifício silenciosos em eventos realizados no município.

“Eu quero justificar esse requerimento com base em uma preocupação real, urgente e legítima da nossa população, especialmente pais de crianças autistas que têm procurado em busca de apoio. O barulho excessivo causado pelas manobras de motocicletas realizadas em locais inadequados, assim como os fogos de artifício com estampido, vem gerando sofrimento a muitas famílias. As crianças autistas têm uma sensibilidade auditiva muito acentuada.

Ruídos intensos podem desencadear crises graves, provocando estresse, ansiedade, comprometendo diretamente o bem-estar dessas crianças e, claro, afetando também toda a rotina e a tranquilidade das famílias. Também precisamos lembrar dos nossos idosos que, muitas vezes, já enfrenta o problema de saúde que merece viver em paz, com dignidade e respeito. Os sons altos, repentinos e desnecessários impactam diretamente a saúde física e emocional dessas pessoas.

E os animais, que também fazem parte das famílias, não ficam de fora desse sofrimento. Há inúmeros relatos de que, diante desses barulhos extremos, eles fogem, assustados, se ferem, sofrem, taquicardias e alguns casos vêm até convocionar. Então, são consequências sérias, dolorosas, mas que não podem ser ignoradas.

Eu tenho sido procurada por vários pais de autistas, por quem tem idosos acamados, por donos de animais, que, mesmo tendo essa lei, que é a lei 1772, ela não vem sendo cumprida.

Então, eu gostaria que tivesse um olhar diferenciado para que pudesse evitar esses fogos de artifício, para evitar tanto transtorno, tanto para os autistas, animais e idosos. E sobre essa outra lei, que é a lei 2224, que reconhece o wheeling, que é o famoso grau que os jovens gostam de praticar.

E, ano passado, em período eleitoral, eles me disseram que teve um local para que elesfizessem essas manobras, que eles praticassem esse esporte com uma certa segurança, mas que hoje já não tem mais esse local. Inclusive procurada por um jovem que teve sua moto aprendida recentemente. Claro que eles estavam errados, os policiais estavam dentro da lei, mas, como não tem mais esse local, eles acabam praticando esse esporte em lugar inapropriado e ele recebeu uma multa, teve até que o seu veículo aprendido.

Então, eu queria saber, cadê os defensores desse esporte? Porque, se foi prometido, a lei foi sancionada em dezembro de 2024, mas até agora eles não têm esse local. Então, eu gostaria que o poder público, que eu sei que eles têm vários terrenos, têm locais que eles podem disponibilizar para esses jovens para eles estarem fazendo essa prática com segurança, e sem ter problema com o trânsito”, justifica Lucimar.

Já na sua indicação, a vereadora solicitou junto ao Secretário Municipal de Educação, que seja estudada a possibilidade da adoção das seguintes medidas.

Primeiro, a contratação de mais um profissional de coordenação escolar. Segundo, a instalação de câmaras de segurança no pátio das escolas. E, por último, a intensificação da fiscalização de endemias nas unidades escolares.

“Hoje eu trago as indicações com base na visita que realizamos a Escola Municipal Sidney Carlos Costa atendendo ao pedido de alguns pais preocupados com a situação da unidade.

Sabemos que oferecer uma educação de qualidade vai muito além do conteúdo em sala de aula. Em nova estrutura, segurança, organização, bem estar. Por isso estou pedindo aqui algumas ações urgentes e de extremamente necessárias.

Primeiro, a contratação de pelo menos mais um profissional de coordenação escolar. Os coordenadores têm sido… Na verdade, eu presenciei uma diretora muito competente. Estive falando com uma das coordenadoras, só estava uma presente.

Eu senti muita competência, porém, muita exaustão desses profissionais. Os coordenadores têm sentido a necessidade de mais um reforço durante toda a demanda que enfrenta no dia a dia. Isso acaba impactando diretamente a organização da Escola e o suporte necessário aos professores.

A presença de mais um profissional nessa função é fundamental. Com certeza, vai contribuir de forma positiva para a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos. Em conversa com a diretora e com a coordenadora, nessa unidade que, na verdade, é a escola que tem mais alunos com especiais que estudam nessa escola.

E temos apenas duas coordenadoras para comandar 30 turmas. É muita gente, 30 turmas diária de manhã e à tarde. Então, eu fiquei muito preocupado até com o psicológico desses profissionais, que, por muitas vezes, acabam necessitando de pegar um atestado por estafa e acaba sendo criticado, chamando até que eles estão com uma frescura.

Então, eu gostaria, pena quadrano já não estar mais aqui, mas eu gostaria de pedir encarecidamente, pelo menos a contratação de mais um coordenador para a escola Sydney. E também, eu estou solicitando a instalação de Câmara de Segurança nos partos das escolas. As segurança dos nossos alunos, professores e demais servidores precisam ser prioridade.

As câmeras de segurança ajudarão na prevenção de situações de risco e também darão mais qualidade para os pais. Também, em conversa com a diretora muito competente, disse até por fora de hora ela acaba tendo que vir até a escola, porque tem alguma pessoa dentro da escola.

Recentemente, eles foram furtados, já teve tentativa de furto.

Então, eu acho que com a Câmara de Segurança, não só para a escola Sydney, mas em todas as escolas seria de extrema necessidade. E outro ponto importante é o reforço na fiscalização de endemias nas escolas. Com o período de chuvas intensas, o risco de proliferação do mosquito da dengue cresce muito e os ambientes escolares precisam de atenção redobrada.

A situação mais frequente das equipes de saúde pode prevenir situações graves e garantir mais segurança para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Eu percebi também, na verdade a minha visita lá, uma das principais motivos que eu tenho ido até lá foi pais preocupados também com tanto de mosquito que tem na escola, que acaba colocando risco, não só os alunos como os profissionais daquela localidade, inclusive lá temos funcionários que está ingestante. Registrado a última visita que tivemos de um agente comunitário lá foi em dezembro. Sabe que depois disso teve um fumacê por lá, passaram fazendo um… aquele carro, né, que faz o veneno, mas eu acredito que ainda não foi suficiente. Então eu gostaria que pediu com atenção mais vezes passar esse fumacer nas escolas e pontuando principalmente a Escola Sydney, que foi onde eu visitei. E além dos pontos destacados da indicação, há outras questões que precisam de atenção urgente”, relata Lucimar.